Feriado de 12 de outubro: Acordo individual define abertura do comércio em Ourinhos
O feriado de 12 de outubro, Dia das Crianças, está se aproximando e, como todo ano, surge a dúvida: as lojas vão abrir ou fechar? Em Ourinhos, a decisão sobre a abertura do comércio no dia 12 de outubro depende de cada estabelecimento.
A lei municipal 4.087/2013, que regulamenta os feriados no município, permite a abertura do comércio, mas apenas mediante acordo individual entre empregados e empregadores. Ou seja, não há uma regra geral e a decisão final cabe a cada loja, com a concordância dos seus funcionários.
Para quem deseja abrir as portas no feriado, é fundamental negociar com os funcionários e garantir que todos estejam de acordo com a jornada de trabalho. O acordo deve ser feito por escrito e deve conter, no mínimo:
- Data e horário de trabalho
- Pagamento do dia de trabalho como dia normal ou como hora extra
- Garantia de folga compensatória
- Criação de um banco de horas
É importante lembrar que a lei garante o direito do trabalhador de ter um dia de folga em feriados nacionais, como o Dia das Crianças.
A decisão sobre a abertura do comércio no dia 12 de outubro deve ser tomada com responsabilidade, levando em consideração o direito dos funcionários e as necessidades do negócio. É fundamental garantir que o acordo individual seja feito de forma transparente e justa, para que todos os envolvidos se sintam confortáveis com a decisão.
Para mais informações sobre a legislação trabalhista, consulte o Ministério do Trabalho e Emprego.
Lembre-se:
- A abertura do comércio no dia 12 de outubro em Ourinhos é decisão individual de cada estabelecimento.
- O acordo individual entre empregados e empregadores é fundamental para garantir a legalidade da abertura.
- A lei garante o direito do trabalhador de ter um dia de folga em feriados nacionais.
- A decisão sobre a abertura deve ser tomada com responsabilidade, levando em consideração os direitos dos funcionários e as necessidades do negócio.
Aproveite o feriado para descansar e celebrar o Dia das Crianças!
