Lewandowski Defende Reforma Constitucional para Segurança Pública no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a necessidade de uma reforma constitucional para a área da segurança pública no Brasil. Em um discurso durante evento sobre segurança pública, Lewandowski afirmou que a atual estrutura constitucional, que prevê a segurança pública como responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, "está ultrapassada e não dá conta dos desafios atuais".
"A segurança pública é um tema que exige uma atuação integrada e coordenada entre União, estados e municípios. A Constituição de 1988 foi elaborada em um contexto diferente, quando a criminalidade era menor e a violência urbana não era um problema tão grave. Hoje, essa realidade mudou e precisamos de uma nova estrutura constitucional para enfrentar essa realidade", disse o ministro.
Lewandowski também criticou a fragmentação da segurança pública no Brasil, com diferentes órgãos e instituições atuando de forma desarticulada. Para ele, a criação de um sistema único de segurança pública, com gestão centralizada e integrada, é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
"A fragmentação da segurança pública é um dos principais fatores que contribuem para a ineficiência do sistema. Precisamos de um sistema único, com gestão centralizada e integrada, para que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente e para que as ações sejam mais eficazes", afirmou.
O ministro ainda defendeu a necessidade de investimento em políticas públicas de prevenção à criminalidade, como educação, saúde e emprego, para reduzir a violência e melhorar a segurança pública no país. "A segurança pública não se faz apenas com polícia. Precisamos investir em políticas públicas que combatam as causas da criminalidade", concluiu Lewandowski.
Palavras-chave: Segurança Pública, Reforma Constitucional, STF, Gilmar Mendes, Brasil, Violência, Criminalidade, Gestão Integrada, Políticas Públicas.
